Artigo de periódico
O assédio sexual no ambiente do trabalho
| dc.contributor.author | Medrado, Gézio Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-17T18:21:44Z | |
| dc.date.available | 2020-04-17T18:21:44Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.identifier.citation | MEDRADO, Gézio Duarte. O assédio sexual no ambiente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 19, p. 63-72, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170491 | |
| dc.description.abstract | O assédio sexual está tipificado no Direito Penal como crime, porém, no campo civil, trabalhista e administrativo tem merecido as sanções de ordem disciplinar e financeira, independente das sanções no campo criminal. Tido como a ação, palavra escrita ou oral, gesto destinado a constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual pelo superior dirigido ao subordinado quando em situação de dependência hierárquica de modo a criar-lhe situação vexatória entre heterossexuais ou homossexuais. O incômodo pode ser criado, também, fora da hierarquia, entre pares de modo a criar constrangimento no ambiente do trabalho. A solução está na firme negativa do assediado e sua ação denunciando a prática insidiosa do assediador que merecerá da gestão de pessoal da empresa empregadora a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, sob pena de vir a responder por indenização por dano moral na forma prevista no Código Civil e amparo na Constituição da República, posto tratar-se de violação à intimidade (Liberdade Sexual) e à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito. Caracterização. Legislação -- Consequências trabalhistas em relação ao contrato de trabalho do assediador. Direito de regresso -- Consequências trabalhistas em relação ao contrato de trabalho do assediado. Dano moral | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 19 (2017) | pt_BR |
| dc.subject | Assédio sexual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O assédio sexual no ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 483, "e" | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 159; art. 1521, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1171249 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170014 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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