Artigo de periódico
O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana
[por] Reflete como e em quais circunstâncias o assédio moral dentro do trabalho afeta a dignidade da pessoa humana do obreiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, considerando a contribuição de diversos autores, com fins de definir o assédio moral, também conhecido como mobbing, classificando suas espécies e as consequências que causa ao assediado. Outrossim, verificou-se como o tema é tratado no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na legislação, como nos tribunais, concluindo-se que a legislação federal do país é incipiente ao tratar do assunto, havendo apenas projetos de lei tramitantes no Congresso Nacional para tutelar exclusivamente a espécie. Assim, a realidade hodierna é de que coube aos princípios constitucionais, mormente ao da dignidade da pessoa humana, subsidiar e fundamentar os pedidos e decisões dos conflitos entre assediadores e assediados, buscando o melhor interesse destes últimos. [eng] The aim of this study is to reflect how and under what circumstances bullying at work affects the dignity of the working person. With this goal, a bibliographic research was carried out considering the contribution of authors such as GARCIA (2017), in order to define moral harassment, also known as mobbing, classifying its species and the consequences they cause to the harassed. Furthermore, it was verified how the subject is dealt with in the Brazilian legal system, both in legislation and in the courts, concluding that the country’s federal legislation is incipient when dealing with the matter, with only bills passing through the National Congress to protect it exclusively. Thus, the reality today is that it was up to the constitutional principles, especially the dignity of the human person, to subsidize and substantiate the requests and decisions of conflicts between harassers and harassed, seeking the best interest of the last.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188751Table of contents
Do histórico e espécies de assédio moral no ambiente de trabalhoIn
Citation
SILVA, Izabella Cecília de Lima e. O mobbing no ambiente de trabalho como mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana = Mobbing in the working environment as an offense to the human person's dignity principle. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 217-231, jan./jun. 2020.Related items
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