Artigo de periódico
Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho
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Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170414Artículos relacionados
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FELICIANO, Guilherme Guimarães. Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 12, p. 1432-1436, dez. 2009.Ítems relacionados
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Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ... -
Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal
A Súmula vinculante 53, publicada no ano de 2015, referendou a posição já adotada desde o ano de 2005 pela Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho, relegando definitivamente à justiça federal a competência para executar as contribuições previdenciárias devidas sobre vínculo trabalhista reconhecido em juízo, nas ... -
As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
A nova redação da Súmula n. 368 do TST e as contribuições previdenciárias: referentes a vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do trabalho
Analisa, no plano estritamente jurídico, controvertido tema, pertinente ao recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre remunerações pagas no curso de vínculo de emprego posteriormente reconhecido pela Justiça do Trabalho. -
Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária
Convive-se com algumas desproporções manifestas na área tributária da contribuição previdenciária que precisam de urgente interferência. Hoje o País convive com uma dupla mecânica de cobrança e concessão de benefícios de jaez previdenciário. Essa matéria em termos de competência é cindida entre a Justiça do Trabalho e a ... -
A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho
Desde o advento da EC n. 20/98, passados cerca de 10 anos da viabilização da execução de contribuições sociais pela Justiça do Trabalho, parecem infindáveis as divergências pertinentes à interpretação da legislação pertinente ao custeio da seguridade social. As crises e a interpretação têm início com questões absolutamente ... -
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do trabalho para cobrança de contribuição social
[por] Apresenta especulação doutrinária e eventuais conseqüências, no viés da coerência orgânica do sistema jurídico tributário. Para tanto, partimos de uma concepção sistemática de ordenamento, sem descurar da teoria argumentativa ou problemática, analisando acerto (ou desacerto) do STF no julgamento do RE 569056/PA, ... -
A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho
[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho. -
A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores
[por] Analisa algumas controvérsias que surgiram em razão do alargamento da competência da Justiça do trabalho para a cobrança das contribuições previdenciárias, previsto atualmente na Emenda constitucional 45/2004. À luz da jurisprudência das cortes superiores, busca identificar os limites e abrangência da norma do art. ... -
Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos
[por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
