Artigo de periódico
Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho
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Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170414Related items
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FELICIANO, Guilherme Guimarães. Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 12, p. 1432-1436, dez. 2009.See also
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
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Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária
Convive-se com algumas desproporções manifestas na área tributária da contribuição previdenciária que precisam de urgente interferência. Hoje o País convive com uma dupla mecânica de cobrança e concessão de benefícios de jaez previdenciário. Essa matéria em termos de competência é cindida entre a Justiça do Trabalho e a ... -
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Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
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As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ... -
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Contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho e princípios relacionados à responsabilidade fiscal
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[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ... -
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Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ...
