Sustenta que o representante dos trabalhadores junto ao empregador, nas empresas de mais de duzentos empregados, é estável, nos mesmos moldes aplicados aos dirigentes sindicais. Mostra que a obrigação de participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho não implica que o representante dos ...

[por] Desde sua origem, os acidentes de trabalho no Brasil possuem tratamento legal misto entre o direito do trabalho e o direito previdenciário. As normas sobre os empregados domésticos tiveram origem no direito civil até se aproximarem do direito do trabalho. O reconhecimento do acidente de trabalho e suas consequências ...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ...

[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos ...