Artigo de periódico
Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
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Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170335Related items
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Súmula TST n. 368 -- Desenvolvimento histórico -- Momento do fato gerador -- Procedimento adotado -- Súmula Vinculante STF n. 8 -- Data da decadência -- Repetição de indébito -- Vigência da Lei n. 11.941/09 -- Tempo de serviço -- Reclamação do empregado -- Validade da iniciativaIn
Citation
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1177-1180, out. 2009.Subject
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Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
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A necessária pacificação do custeio da seguridade na justiça do trabalho
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