Artigo de periódico
Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170335Itens relacionados
Notas de conteúdo
Súmula TST n. 368 -- Desenvolvimento histórico -- Momento do fato gerador -- Procedimento adotado -- Súmula Vinculante STF n. 8 -- Data da decadência -- Repetição de indébito -- Vigência da Lei n. 11.941/09 -- Tempo de serviço -- Reclamação do empregado -- Validade da iniciativaIn
Fonte
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1177-1180, out. 2009.Assunto
Veja também
-
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
Examina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela taxa SELIC e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do artigo 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do ... -
A Súmula n. 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova
[por] Investiga a aplicabilidade da Súmula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho aos fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. Por isso, exige-se que os fatos nos quais amparados o recurso de revista estejam ... -
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
[por] Trata do título executivo da execução fiscal-previdenciária na Justiça do Trabalho, abordando, ainda, os temas relacionados ao fato gerador das contribuições previdenciárias, decadência e prescrição dos créditos fiscais. Comenta a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à abrangência da competência da ... -
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, ... -
Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais
A Constituição delineia em seus dispositivos a regra-matriz de incidência das contribuições sociais previstas em seu art. 195, inciso I, “a”, e inciso II, que está vinculada à regra de filiação ao Regime Geral de Previdência Social. O constituinte preconizou para o legislador ordinário instituir como fato gerador dessa ... -
Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional
[por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista ... -
Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional
[por] Examina a tormentosa questão do dies a quo para o cômputo da taxa SELIC em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do art. 109 da ... -
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
[por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, ...
