Artigo de periódico
Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170335Related items
Table of contents
Súmula TST n. 368 -- Desenvolvimento histórico -- Momento do fato gerador -- Procedimento adotado -- Súmula Vinculante STF n. 8 -- Data da decadência -- Repetição de indébito -- Vigência da Lei n. 11.941/09 -- Tempo de serviço -- Reclamação do empregado -- Validade da iniciativaIn
Citation
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Decadência das contribuições nas ações da Justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 73, n. 10, p. 1177-1180, out. 2009.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Terceirização na administração pública : artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente?
A Súmula 331 do TST reputa constitucional o disposto no artigo 71 da Lei 8.666/93, em nenhum momento prevendo a transferência da responsabilidade própria do empregador. Sinaliza, como orientação jurisprudencial, que o fato desta contratação ter ocorrido mediante processo licitatório obriga a Administração Pública ao ... -
A Súmula n. 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova
[por] Investiga a aplicabilidade da Súmula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho aos fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. Por isso, exige-se que os fatos nos quais amparados o recurso de revista estejam ... -
A subcontratação de trabalhadores no setor público
O objetivo não é tratar da administração pública. É, isto sim, analisar a questão da subcontratação dentro da administração pública. Para tanto serão analisados além de dispositivos constitucionais e legais, a posição da doutrina e da jurisprudência a respeito, sem esquecer os termos da súmula 331, II e IV, do Tribunal ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na Justiça do trabalho
[por] Trata do título executivo da execução fiscal-previdenciária na Justiça do Trabalho, abordando, ainda, os temas relacionados ao fato gerador das contribuições previdenciárias, decadência e prescrição dos créditos fiscais. Comenta a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à abrangência da competência da ... -
Resolução n. 219, de 26 de junho de 2017
Altera a redação das Súmulas ns 124, 368, 398 e 459; edita a Súmula n. 463; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 269 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
A execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética : o duplo fato gerador
Trata do fato gerador da contribuição previdenciária. A partir da identificação de que há dissenso na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o momento da caracterização da incidência deste tributo, observa-se a necessidade de buscar pacificar esse conflito exegético. -
Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios
[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho : desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ...
