Artigo de periódico
Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004): julgamento pelo juízo federal comum
| dc.contributor.author | Paniago, Izidoro Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-14T19:23:02Z | |
| dc.date.available | 2020-04-14T19:23:02Z | |
| dc.date.issued | 2009-10 | |
| dc.identifier.citation | PANIAGO, Izidoro Oliveira. Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004): julgamento pelo juízo federal comum. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1210-1214, out. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170229 | |
| dc.description.tableofcontents | Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: regência anterior à EC 45/2004: critério da autoridade -- Mandado de segurança de servidores ou juízes do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: regência pela EC 45/2004: prevalência do critério da matéria: competência da justiça federal comum: STF, ADIN 3.395 -- Mandados de segurança impetrados por servidores ou juízes do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência do juiz federal de 1º grau | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3395, de 25 de janeiro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 10 (out. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004): julgamento pelo juízo federal comum | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 106; art. 108; art. 109, VIII; art. 114, IV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979), art. 21, VI | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 855888 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104955 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-03-14;35 | pt_BR |
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