Artigo de periódico
Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?
Artigo de periódico
Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?
Discute a competência da Justiça do Trabalho, após a EC 45/2004. Examina o trabalho autônomo em face da "relação de trabalho", em contraposição à "relação de consumo". Para tanto, examina seus elementos constitutivos, com enfoque na dignidade da pessoa humana, a partir de críticas às técnicas interpretativas e aos princípios do direito do trabalho. Por fim, examina os paradoxos nas defesas da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, reafirmando o princípio segundo o qual o trabalho humano não é mercadoria.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170115Table of contents
O paradoxo -- Trabalho digno e trabalho do hipossuficiente -- As correntes doutrinárias e jurisprudenciais -- A nova hermenêutica -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: os sujeitos -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: As características. Pessoalidade. O caráter intuitu personae da relação. A concorrência comercial. O elemento fiduciário. A vulnerabilidade -- A dignidade da pessoa do trabalhador -- Princípios do Direito do Trabalho -- Refutação de argumentos -- O Projeto de Lei n. 6.542, de 2005In
Refers to
Citation
ROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 8, p. 903-914, ago. 2006.ROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 9-32, out./dez. 2006.
See also
-
Trabalho plataformizado e o PLP nº 152/2025: padrões regulatórios mínimos
[por] Analisa o fenômeno do trabalho plataformizado, resultante das transformações tecnológicas da Indústria 4.0, e os desafios para sua regulação jurídica. Examina o debate sobre a natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como a necessidade de assegurar um patamar mínimo de proteção social e ... -
Além dos portões da fábrica: o direito do trabalho em reconstrução
Apresenta noções de economia política acerca da relação capital/trabalho no capitalismo industrial, dissecando-as à luz da ciência social e política da era pós-industrial. O leitor mais impaciente ou apressado poderá saltar direto ao item a partir do qual formula-se um desenho teórico da relação de trabalho lato sensu, ... -
A parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro: uma análise das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizada
Diante das mudanças do mundo globalizado, grandes alterações se perpetuaram, de modo que profundos abalos foram produzidos à estrutura do Direito laboral, fazendo emergir na sociedade contemporânea novas formas de prestação de serviços antes não imagináveis, como meio de adaptação do ser humano à agitação do mercado de ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Direito do trabalho novo
Em artigos recentes, Amauri Mascaro Nascimento, Mauricio Godinho Delgado e Arnaldo Süssekind reacendem o estudo da relação de trabalho, que nos últimos anos esfriara no meio jurídico. O texto analisa algumas das questões tratadas pelos três notáveis juristas, direcionando o foco a um ponto que nos parece essencial: relação ... -
Configuração da relação de emprego: suportes fático e racional
Caracteriza o vínculo empregatício, objetivando revelar os elementos necessários para que uma determinada relação jurídica se caracterize como relação de emprego. Os elementos da relação de emprego são normalmente obtidos a partir da interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho prestado por pessoa natural, pessoalidade, ... -
Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo
Demonstra que a relação de consumo não configura espécie do gênero relação de trabalho. Partindo dessa premissa, define os elementos caracterizadores da relação de trabalho, para então analisar situações específicas envolvendo a prestação pessoal de serviços, atraídas ou não pela nova competência material da Justiça do Trabalho. -
A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista
[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...
