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Artigo de periódico

Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?

dc.contributor.authorRomita, Arion Sayão
dc.date.accessioned2020-04-07T18:25:50Z
dc.date.available2020-04-07T18:25:50Z
dc.date.issued2006-08
dc.identifier.citationROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 8, p. 903-914, ago. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationROMITA, Arion Sayão. Prestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 124, p. 9-32, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170115
dc.description.abstractDiscute a competência da Justiça do Trabalho, após a EC 45/2004. Examina o trabalho autônomo em face da "relação de trabalho", em contraposição à "relação de consumo". Para tanto, examina seus elementos constitutivos, com enfoque na dignidade da pessoa humana, a partir de críticas às técnicas interpretativas e aos princípios do direito do trabalho. Por fim, examina os paradoxos nas defesas da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, reafirmando o princípio segundo o qual o trabalho humano não é mercadoria.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO paradoxo -- Trabalho digno e trabalho do hipossuficiente -- As correntes doutrinárias e jurisprudenciais -- A nova hermenêutica -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: os sujeitos -- A relação de consumo em confronto com a relação de trabalho: As características. Pessoalidade. O caráter intuitu personae da relação. A concorrência comercial. O elemento fiduciário. A vulnerabilidade -- A dignidade da pessoa do trabalhador -- Princípios do Direito do Trabalho -- Refutação de argumentos -- O Projeto de Lei n. 6.542, de 2005pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 8 (ago. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 124 (out./dez. 2006)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.titlePrestação de serviços por trabalhadores autônomos: relação de trabalho ou relação de consumo?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys769567
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104914pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106357pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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