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Artigo de periódico

Direitos fundamentais na relação de trabalho

dc.contributor.authorDelgado, Mauricio Godinho
dc.date.accessioned2020-04-03T16:17:27Z
dc.date.available2020-04-03T16:17:27Z
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationDELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 657-667, jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationDELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 143-165, jul./set. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169975
dc.descriptionPalestra realizada no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília/DF, em 25 mar. 2006.pt_BR
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractEstuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos fundamentais: Matrizes analíticas -- Direitos fundamentais e democracia -- Direitos fundamentais e Constituição: Valorização do trabalho. Valorização do trabalho regulado - emprego. Justiça social. Submissão da propriedade à sua função socioambiental. Dignidade da pessoa humana -- Direitos fundamentais do trabalho: Abrangência -- Direitos fundamentais e relação de emprego: Efetividade -- A EC n. 45/2004 e a ampliação da abrangência dos direitos fundamentais do trabalho: Relação de trabalho - delimitação. Relação de consumo. Relação de pessoa jurídica. Delimitação da relação de trabalho. Direitos fundamentais para todo o trabalho? Extensão de direitos -- Avanço dos direitos fundamentais do trabalho: Direitos fundamentais - instrumentos de ampliaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 6 (jun. 2006)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectTrabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça comum, competência, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos fundamentais na relação de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 5º; art. 114; art. 170; art. 193pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.genrePalestrapt_BR
dc.identifier.rvbisys766743
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104911pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106356pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2006_delgado_mauricio_direitos ...
Tamanho:
507Kb
Formato:
PDF
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