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Artigo de periódico

Direitos fundamentais na relação de trabalho

Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
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Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169975
Description
Palestra realizada no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília/DF, em 25 mar. 2006.

Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
Notes de contenu
Direitos fundamentais: Matrizes analíticas -- Direitos fundamentais e democracia -- Direitos fundamentais e Constituição: Valorização do trabalho. Valorização do trabalho regulado - emprego. Justiça social. Submissão da propriedade à sua função socioambiental. Dignidade da pessoa humana -- Direitos fundamentais do trabalho: Abrangência -- Direitos fundamentais e relação de emprego: Efetividade -- A EC n. 45/2004 e a ampliação da abrangência dos direitos fundamentais do trabalho: Relação de trabalho - delimitação. Relação de consumo. Relação de pessoa jurídica. Delimitação da relação de trabalho. Direitos fundamentais para todo o trabalho? Extensão de direitos -- Avanço dos direitos fundamentais do trabalho: Direitos fundamentais - instrumentos de ampliação
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 6 (jun. 2006)
Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)
Se réfère à
Brasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 5º; art. 114; art. 170; art. 193
Source
DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 657-667, jun. 2006.

DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 143-165, jul./set. 2006.
Sujet
Brasil. Constituição (1988) ; Trabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Justiça comum, competência, alteração, Brasil ; Princípio constitucional, interpretação, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Relação de consumo, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Subordinação, Brasil
Artigo de periódico
Palestra
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