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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
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    PDF (507Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000766743
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    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
    PDF (507Kb)

    Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169975
    Descripción
    Palestra realizada no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília/DF, em 25 mar. 2006.

    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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    Notas de contenido
    Direitos fundamentais: Matrizes analíticas -- Direitos fundamentais e democracia -- Direitos fundamentais e Constituição: Valorização do trabalho. Valorização do trabalho regulado - emprego. Justiça social. Submissão da propriedade à sua função socioambiental. Dignidade da pessoa humana -- Direitos fundamentais do trabalho: Abrangência -- Direitos fundamentais e relação de emprego: Efetividade -- A EC n. 45/2004 e a ampliação da abrangência dos direitos fundamentais do trabalho: Relação de trabalho - delimitação. Relação de consumo. Relação de pessoa jurídica. Delimitação da relação de trabalho. Direitos fundamentais para todo o trabalho? Extensão de direitos -- Avanço dos direitos fundamentais do trabalho: Direitos fundamentais - instrumentos de ampliação
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 6 (jun. 2006)
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)
    Hace referencia a
    Brasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 5º; art. 114; art. 170; art. 193
    Referencia bibliográfica
    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 657-667, jun. 2006.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 143-165, jul./set. 2006.
    Palabras clave
    Brasil. Constituição (1988) ; Trabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Justiça comum, competência, alteração, Brasil ; Princípio constitucional, interpretação, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Relação de consumo, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Subordinação, Brasil
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