Artigo de periódico
O novíssimo contrato de estágio
| dc.contributor.author | Buttler, Andréa | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-26T17:10:43Z | |
| dc.date.available | 2020-03-26T17:10:43Z | |
| dc.date.issued | 2009-02 | |
| dc.identifier.citation | BUTTLER, Andréa. O novíssimo contrato de estágio. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 191-198, fev. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169616 | |
| dc.description.abstract | A Lei n. 11.788 que passou a vigorar em 25 de setembro de 2008, revogando a Lei n. 6.494/77 — regulamentada pelo Decreto n. 87.497/82 —, a Lei n. 8.859/94 e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.16441/2001, constitui um novo marco no tema "contrato de estágio". A nova legislação também alterou o art. 428 da CLT no tópico "aprendizagem" e o art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As alterações ocorridas esboçam especial preocupação com a ausência de proteção aos educandos, o que enseja a propagação dos pseudo-estagiários, que efetivamente desenvolvem atividade produtiva quando, em verdade, deveriam estar sendo preparados para o exercício desta atividade. De todo modo, nossa proposta é partir de um exame eminentemente técnico e comparativo, evidenciando as alterações ocorridas, livre de paixões e ressentimentos, tanto quanto possível, a fim de elucidar as efetivas diferenças entre a nova e a antiga legislação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução legislativa: aspectos materiais e formais -- Recesso -- Jornada do estagiário -- Previdência social -- Saúde e segurança do trabalho -- Cotas de estagiário -- Questão do vínculo entre as partes -- Possibilidades restritas ao ensino superior -- Serviços de agentes de integração -- Aplicação retroativa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do estágio (2008) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788 | pt_BR |
| dc.subject | Estágio, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de aprendizagem, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estagiário, contratação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Formação profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novíssimo contrato de estágio | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 847823 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104947 | pt_BR |
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