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Artigo de periódico

O novíssimo contrato de estágio

dc.contributor.authorButtler, Andréa
dc.date.accessioned2020-03-26T17:10:43Z
dc.date.available2020-03-26T17:10:43Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationBUTTLER, Andréa. O novíssimo contrato de estágio. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 191-198, fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169616
dc.description.abstractA Lei n. 11.788 que passou a vigorar em 25 de setembro de 2008, revogando a Lei n. 6.494/77 — regulamentada pelo Decreto n. 87.497/82 —, a Lei n. 8.859/94 e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.16441/2001, constitui um novo marco no tema "contrato de estágio". A nova legislação também alterou o art. 428 da CLT no tópico "aprendizagem" e o art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As alterações ocorridas esboçam especial preocupação com a ausência de proteção aos educandos, o que enseja a propagação dos pseudo-estagiários, que efetivamente desenvolvem atividade produtiva quando, em verdade, deveriam estar sendo preparados para o exercício desta atividade. De todo modo, nossa proposta é partir de um exame eminentemente técnico e comparativo, evidenciando as alterações ocorridas, livre de paixões e ressentimentos, tanto quanto possível, a fim de elucidar as efetivas diferenças entre a nova e a antiga legislação.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução legislativa: aspectos materiais e formais -- Recesso -- Jornada do estagiário -- Previdência social -- Saúde e segurança do trabalho -- Cotas de estagiário -- Questão do vínculo entre as partes -- Possibilidades restritas ao ensino superior -- Serviços de agentes de integração -- Aplicação retroativapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do estágio (2008)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788pt_BR
dc.subjectEstágio, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem, Brasilpt_BR
dc.subjectEstagiário, contratação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFormação profissional, Brasilpt_BR
dc.titleO novíssimo contrato de estágiopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys847823
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104947pt_BR

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