• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatório

    Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos | jun. 2015
    Thumbnail

    PDF (159Kb)

    RVBI
    001043705
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatório

    Gonçalves, Antônio Fabrício de Matos | jun. 2015
    PDF (159Kb)

    É de difícil compreensão para o estudante de graduação que ao conhecer os elementos fáticos-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, ele venha a estudar o contrato de estágio, e lá encontrar todos aqueles elementos e não poder caracterizar a relação de estágio com a relação de emprego. Porém, isso acontecerá não só no caso do estágio. Esse mesmo estudante encontrará situações similares a essa no caso da diarista, do motorista agregado, do apresentador de televisão, do trabalho do preso, do panfleteiro, do empunhador de bandeira de partido político no período eleitoral e em outros casos. O que pode facilitar tal compreensão é o entendimento, à luz de Karl Marx, trabalhado por Roberto Lyra Filho, para quem: "A lei sempre emana do Estado e permanece em última análise dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que seguem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção." Não se pode, portanto, ingenuamente achar que toda legislação seja direito autêntico, legítimo e indiscutível. Aprendemos nas primeiras aulas de introdução ao estudo do direito que a lei é geral, impessoal e abrange todos igualmente, mais ainda, segundo Lyra: "A identificação entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejará convencer-nos de que cessam as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que dali é imaculadamente jurídico, não havendo direito a procurar além ou acima das leis." A partir dessa matriz, ficou mais fácil a compreensão da cobertura jurídica integral a certas relações de trabalho e outras não. A primeira lei de estágio do Brasil – Lei nº 6.494/77, vem no governo Geisel, e se assemelhava mais à revogação da Lei Áurea do que a um diploma trabalhista. Em 2008 uma nova lei é criada, trazendo um patamar mais civilizatório. O estudo tenta, humildemente, fazer a ligação entre a desconstrução da matriz trabalhista e a lei do estágio.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194517
    Notas de conteúdo
    A desconstrução da matriz jurídica trabalhista -- Lei n. 6.494/77: a revogação da Lei Áurea -- A nova Lei de Estágio: a um passo do patamar mínimo civilizatório
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 17 (abr./jun. 2015)
    Fonte
    GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. A nova Lei de Estágio: da desconstrução da matriz jurídico-trabalhista ao (quase) patamar mínimo civilizatório. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 17, p. 41-54, abr./jun. 2015.
    Assunto
    Estagiário, direitos e deveres, Brasil ; Flexibilização do trabalho ; Estágio, legislação, Brasil
    RVBI
    001043705
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A nova lei de estágio: Lei n. 11.788/2008 

      Barros, Veronica Altef | nov. 2008
      Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O novíssimo contrato de estágio 

      Buttler, Andréa | fev. 2009
      A Lei n. 11.788 que passou a vigorar em 25 de setembro de 2008, revogando a Lei n. 6.494/77 — regulamentada pelo Decreto n. 87.497/82 —, a Lei n. 8.859/94 e o art. 6º da Medida Provisória n. 2.16441/2001, constitui um novo marco no tema "contrato de estágio". A nova legislação também alterou o art. 428 da CLT no tópico ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A nova lei das cooperativas de trabalho: como evitar (e coibir) fraudes 

      Vasconcellos, Armando Cruz | jun. 2013
      Quando acrescentado o parágrafo único ao art. 442, da CLT, pela Lei n. 8.949/1994, surgiu uma celeuma, durante muito tempo não bem resolvida, sobre o sentido e o alcance da então nova norma. Celeuma essa que veio gerar a necessidade da edição da nova Lei, a de n. 12.690, de 19.7.2012, a qual tem o nítido propósito de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A fraude à Lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho 

      Capone, Luigi | jun. 2010
      [por] Analisa a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar como se dá o fenômeno da flexibilização, seus reflexos e implicações no mundo do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O teletrabalho sob a ótica da ergonomia cognitiva e organizacional 

      Frauzino, Gabriel Novato Santos | jun. 2022
      Os avanços tecnológicos impõem ao direito trabalhista a necessidade constante de se reinventar para abarcar novas formas de organização do trabalho enquanto fator de produção no sistema capitalista. Tal ramo do direito tem por primado a proteção da classe trabalhadora, considerada hipossuficiente na relação de emprego, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto 

      Diana, Bruno; Terrin, Kátia Alessandra Pastori | jun. 2019
      Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) 

      Silva, Gabriela Costa e | out. 2019
      [por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto 

      Diana, Bruno; Terrin, Kátia Alessandra Pastori | jun. 2019
      [por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios 

      Martins, Veridiana Tavares | abr. 2016
      Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59040 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.