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    Resolução

    Resolução n. 313, de 19 de março de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2020
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    PDF (221Kb)

    Situación
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    Resolução

    Resolução n. 313, de 19 de março de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2020
    PDF (221Kb)

    Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169530
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    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 313, de 19 de março de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 71, p. 3-5, 19 mar. 2020.
    Palabras clave
    Poder judiciário ; Plantão ; Emergência ; Uniformização ; Horário de trabalho ; Atividade essencial ; Prestação de serviço ; Teletrabalho ; Prevenção ; Doença transmissível ; Atendimento ao público ; Acesso ; Justiça ; Prazo judicial ; Suspensão ; Concurso público ; Saúde ; Pandemia ; Epidemia ; Novo coronavírus (Covid-19)
    trabalho remoto
    saúde do trabalhador
    prazo processual
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      Revoga o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
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