Show simple item record

Artigo de periódico

Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo

dc.contributor.authorAndrade, Otávio Morato de
dc.date.accessioned2020-03-20T12:27:48Z
dc.date.available2020-03-20T12:27:48Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationANDRADE, Otávio Morato de. Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo = Mass labor accidents: civil liability in the repair of collective moral damage. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 297-323, jul./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169498
dc.description.abstract[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das espécies de responsabilidade civil deveria ser aplicada ao empregador: a subjetivação da responsabilidade ou o enfoque dos sinistros laborais à luz da teoria do risco. No caso dos acidentes em massa, a evolução do regime de responsabilidade civil possibilitou o reconhecimento do dano moral coletivo, haja vista que as tragédias trabalhistas agridem não somente os trabalhadores envolvidos, mas o ordenamento jurídico como um todo, provocando revolta e consternação na sociedade. Dessa forma, investigar os lastros legais e teóricos da responsabilidade civil é fundamental para descobrir quais soluções ela pode oferecer na perspectiva reparatória dos acidentes coletivos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The new forms of work organization have been responsible for the massification of workplace accidents. The occupational accident does not only hit the victim: it projects into his family and has emotional and economic reverberations in society as a whole. In these cases, doctrine and jurisprudence are debating which of the types of civil responsibility should be applied to the employer: the subjective liability or the focus of labor claims in light of the theory of risk. In the case of collective work accidents, the evolution of the civil liability regime made it possible to recognize collective moral damages, since labor tragedies strike not only the workers involved, but the legal system as a whole, provoking revolt and consternation in society. Therefore, investigating the legal and theories bases of civil liability is fundamental to discover what solutions it can offer in the perspective of collective accidents.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcidente de trabalho -- Da insuficiência da proteção previdenciária -- A responsabilidade civil do empregador -- Teoria do risco e responsabilização objetiva -- Dano moral coletivo nos acidentes em massapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 100 (jul./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do risco, Brasilpt_BR
dc.titleAcidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivopt_BR
dc.title.alternativeMass labor accidents: civil liability in the repair of collective moral damagept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 20; art. 21pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 927pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167744
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168291pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record