Artigo de periódico
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
| dc.contributor.author | Andrade, Otávio Morato de | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-20T12:27:48Z | |
| dc.date.available | 2020-03-20T12:27:48Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | ANDRADE, Otávio Morato de. Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo = Mass labor accidents: civil liability in the repair of collective moral damage. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 297-323, jul./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169498 | |
| dc.description.abstract | [por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das espécies de responsabilidade civil deveria ser aplicada ao empregador: a subjetivação da responsabilidade ou o enfoque dos sinistros laborais à luz da teoria do risco. No caso dos acidentes em massa, a evolução do regime de responsabilidade civil possibilitou o reconhecimento do dano moral coletivo, haja vista que as tragédias trabalhistas agridem não somente os trabalhadores envolvidos, mas o ordenamento jurídico como um todo, provocando revolta e consternação na sociedade. Dessa forma, investigar os lastros legais e teóricos da responsabilidade civil é fundamental para descobrir quais soluções ela pode oferecer na perspectiva reparatória dos acidentes coletivos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The new forms of work organization have been responsible for the massification of workplace accidents. The occupational accident does not only hit the victim: it projects into his family and has emotional and economic reverberations in society as a whole. In these cases, doctrine and jurisprudence are debating which of the types of civil responsibility should be applied to the employer: the subjective liability or the focus of labor claims in light of the theory of risk. In the case of collective work accidents, the evolution of the civil liability regime made it possible to recognize collective moral damages, since labor tragedies strike not only the workers involved, but the legal system as a whole, provoking revolt and consternation in society. Therefore, investigating the legal and theories bases of civil liability is fundamental to discover what solutions it can offer in the perspective of collective accidents. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Acidente de trabalho -- Da insuficiência da proteção previdenciária -- A responsabilidade civil do empregador -- Teoria do risco e responsabilização objetiva -- Dano moral coletivo nos acidentes em massa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 100 (jul./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do risco, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Mass labor accidents: civil liability in the repair of collective moral damage | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19; art. 20; art. 21 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 927 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167744 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168291 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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