Artigo de periódico
Dano existencial coletivo continuado e o "Caso Eternit": a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do "acidente de trabalho em massa" que se perpetua no tempo
Artigo de periódico
Dano existencial coletivo continuado e o "Caso Eternit": a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do "acidente de trabalho em massa" que se perpetua no tempo
[por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo "continuado", em decorrência de acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo. Assim, relativamente à problematização do tema sub examen, aborda-se o instituto do dano existencial, positivado na CLT com a reforma trabalhista de 2017, demonstrando, ainda, os variados conceitos do instituto frisando a lesão à existência humana, com o consequente "futuro roubado". Ainda, são evidenciados critérios objetivos para a configuração do dano existencial nas relações de trabalho e a distinção entre danos moral e existencial. Como metodologia, serão analisadas recentes decisões judiciais envolvendo acidente de trabalho, com ênfase no direito à indenização por dano existencial. Nessa ordem de ideias, trata-se do dano existencial coletivo e acidente de trabalho em massa, procedendo-se à análise do "Caso Eternit", demonstrando, como resultado alcançado, a configuração do dano existencial coletivo continuado na hipótese estudada. [eng] This paper aims to demonstrate the possibility of compensation for "continued" collective existential damage as a result of a mass accident at work that is perpetuated over time. Thus, with regard to the problematization of the subject under examination, the institute of existential damage is addressed, made positive in the Consolidation of Labor Laws with the 2017 Labor Reform, also demonstrating the various concepts of the institute, emphasizing the injury to human existence, with the consequent "stolen future". Objective criteria for establishing existential damage in labor relations and the distinction between moral and existential damage are also highlighted. As a methodology, recent court decisions involving accidents at work will be analyzed, with an emphasis on the right to compensation for existential damage. In this order of ideas, it deals with collective existential damage and mass work accidents, analyzing the "Eternit Case", demonstrating, as a result, the configuration of continued collective existential damage in the hypothesis studied.
Para citar este item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/238455doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.71
Notas de conteúdo
O dano existencial e a reforma trabalhista de 2017 -- Dano existencial: lesão à existência humana – futuro roubado -- Critérios objetivos para a configuração do dano existencial nas relações de trabalho -- Dano existencial e dano moral na seara trabalhista: institutos que não se confundem -- Dano existencial coletivo e acidente de trabalho em massa -- Dano existencial coletivo "continuado" e "Caso Eternit"In
Faz referência a
Fonte
RODRIGUES, Elaine Barbosa. Dano existencial coletivo continuado e o "Caso Eternit": a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do "acidente de trabalho em massa" que se perpetua no tempo = Continued collective existential damage and the "Eternit case": the slow and silent death of workers as a consequence of the "mass accident at work" that perpetuates itself over time. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 2, p. 195-223, abr./jun. 2024.Veja também
-
Futuro roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de "acidente de trabalho ampliado"
[por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo em caso de acidente de trabalho ampliado. Para isso, no que tange à problematização do tema sob análise, far-se-á a conceituação do instituto do dano exisXtencial, introduzido na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, sugerindo "quatro passos" de ... -
Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho
[por] Apresenta o Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) como decorrência de grandes acidentes de trabalho, bem como sua necessária reparação, enquanto dano extrapatrimonial. Inicialmente se pretende traçar a conceituação de acidente coletivo de trabalho a partir do estudo da legislação e da doutrina, verificar a ... -
Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho
[por] Trata do dano existencial, com enfoque na área trabalhista. A pesquisa se justifica em razão do tema dano existencial ser frequentemente objeto de discussão nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, considerando sua importância no direito laboral e recente positivação pela Lei 13.467/17 ... -
Breves considerações sobre o dano existencial decorrente de doenças e acidentes do trabalho à luz das recentes alterações na legislação trabalhista
[por] A doença e o acidente do trabalho acarretam sérias repercussões negativas não apenas na vida do trabalhador, mas em sua família, na empresa e na sociedade como um todo. Diante desse contexto, analisa-se a possibilidade de esses fatos ensejarem a responsabilização do empregador pelo dano existencial. Para tanto, ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
O dano existencial e a jurisprudência trabalhista regressiva
[por] Trata do dano existencial no direito do trabalho e o tratamento que lhe confere a jurisprudência trabalhista. Após reportar sua origem no direito estrangeiro e recepção pelo direito nacional, o texto define que o dano em apreço decorre do direito à existência, o qual integra a categoria dos direitos da personalidade. ... -
Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
[por] As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das ... -
Dano moral decorrente de acidente do trabalho
[por] Na esfera do processo do trabalho são acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho. Por isso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre os mais recentes estudos a respeito da responsabilidade civil em casos de acidente do trabalho e o dano moral, com a análise ... -
Dano existencial: parametrizando a desigualdade dos iguais
[por] O dano existencial, conceito este oriundo do direito italiano e positivado pela Lei n. 13467/2017, atinge o trabalhador em seu contexto de existência associada à sua atividade. A supressão de sua existência dentro das relações sociais, familiares e pessoais prejudica sua integração na sociedade, podendo causar ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ...
