Apresenta considerações acerca das novas diretrizes conferidas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) à autonomia privada coletiva sob o enfoque dos princípios, valores e objetivos prestigiados pelo constitucionalismo social então vigente no Brasil. O objetivo do estudo é demonstrar de que maneira a amplitude ...

Estuda a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e sua aplicação à execução trabalhista. O preceito foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e apresenta a seguinte redação: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo ...

Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento ...

[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ...

[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...