Artigo de periódico
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas em relação ao FGTS, e as consequências jurídicas para o trabalhador. Para isso, foram analisados aspectos relacionados às características do Direito do Trabalho, do FGTS, e às alterações trazidas pela reforma trabalhista em relação ao FGTS, e os resultados permitem concluir que a Lei n. 13.467/2017 instituiu alterações no Direito do Trabalho, mas não atingiu de forma substancial o FGTS, direito protegido pela Constituição Federal. [eng] Labor law aims to protect the worker, and its legislation has been amended several times in recent decades. In the face of the clamor from society, Law no. 13,467/2017 was issued, which determined numerous changes to the CLT. In this sense, this study aims to identify the changes in relation to the FGTS, and the legal consequences for the worker. For this, aspects related to the characteristics of the Labor Law, the FGTS, and the changes brought by the labor reform in relation to the FGTS were analyzed, but did not substantially reach the FGTS, a right protected by the Federal Constitution.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175673Itens relacionados
Notas de conteúdo
Características do direito do trabalho e impactos da reforma da CLT nos direitos dos trabalhadores -- A importância do FGTS na sociedade brasileira -- Alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 em relação ao FGTSFonte
GOMES, Daniela Vasconcellos. O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017 = FGTS and the labor reform: main changes introduced by Law no. 13,467/2017. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 168-190, jan./mar. 2020.Veja também
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
Gomes, Thompson Adans Rodrigues | ago. 2020[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
Crasto, Alexandre Augusto Zaghini; Delben, Ana Cleusa; Ferreira, Paulo Henrique de Campos Lopes | mar. 2019[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
Reforma trabalhista e efeito cliquet: retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | dez. 2019[por] Examina questões relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho à luz das modificações advindas da Lei 13.467/2017 e do efeito cliquet. Partiu-se de uma exposição acerca das características dos direitos sociais, em especial o viés do não retrocesso, a fim de sustentar que não são viáveis juridicamente alterações ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ...