Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 67 (out./dez. 2019)

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dez. 2019

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169012

Periodicidad

Trimestral

Descripción

Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia

Contenido

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado / Licurgo Mourão

LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos / Filipe Lobo Gomes, Thyago Bezerra Sampaio

Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública / Márcio Macedo Conrado, Fernando B. Meneguin

Formas de participação administrativa no direito português / Jorge Alves Correia

Apontamentos para uma democracia administrativa / Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes

O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude: boas práticas e reflexões jurídicas conexas / Veyzon Campos Muniz

Concurso público e o princípio da presunção de inocência: entendimento dos tribunais superiores / Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak

O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público: qual racionalidade? / Cássio Benvenutti de Castro

O acesso ao Judiciário mediado pela Inteligência Artificial: algumas reflexões / Marcelo Pasetti

Referencia bibliográfica

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 67, out./dez. 2019. 260 p.

Palabras clave

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

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