Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade / Paulo Modesto

Em busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287 / Vanice Regina Lírio do Valle

Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287) / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra

Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal / Robertonio Pessoa

Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial / Elisângela Simon C. Aureo

Doações de empresas a prefeituras: o caso do município de São Paulo e a experiência internacional / Guilherme Jardim Jurksaitis, André Castro Carvalho

Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior / André Luís Vieira

Comentários sobre o PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos / Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira

Notas essenciais sobre possíveis causas históricas do constitucionalismo brasileiro tardio / Manoel Jorge e Silva Neto

A eficiência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais / Fábio Lins de Lessa Carvalho