Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativa / Thiago Cardoso Araújo

Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana / Flávio de Araújo Willeman

O papel do Direito Penal no combate à discriminação: reflexões sobre a última versão do PLC nº 122 / Alexandre Magno Fernandes Moreira

Imóvel para instalação de serviço público: soluções legais – princípios a serem preservados na escolha da solução adequada / Edite Hupsel

A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo

A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Os planos de saúde e sua efetividade contratual – análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS / Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Bruno Ramalho

Gestão fiscal eficiente na Administração Pública municipal: um estudo de caso no Município de Desterro de Entre Rios (Minas Gerais) / Erika Milane Silva

O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil: da impunidade à tão esperada correção de rumos! / Fabio Martins Di Jorge, Paloma Costa Santos

O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza