Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 66 (out./dez. 2019)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 66 (out./dez. 2019)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166112Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0: perspectivas e desafios / Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Marcos Nóbrega
Apontamentos para uma democracia administrativa / Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes
A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente de auditoria nos tribunais de contas na era digital / Alípio Reis Firmo Filho
Direito fundamental ao desenvolvimento: relação entre o homem e a inteligência artificial na sociedade contemporânea / Felipe Camilo Dall’Alba, Jefferson Carús Guedes
Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação / Cristina Borges Ribas Maksym
Concurso público e o princípio da presunção de inocência – Entendimento dos tribunais superiores / Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak
A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna / Bráulio Lisboa Lopes
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 66, out./dez. 2019. 262 p.Veja também
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Direito ao trabalho e os nômades digitais: as relações de trabalho em ebulição e as modernas interpretações às garantias jusconstitucionais
Stürmer, Gilberto; Alves, Andressa Munaro | jun. 2023[por] A pesquisa, que é encorajada por argumentos constitucionais, busca o enaltecimento da realidade trabalhista dos nômades digitais. Para tanto, almeja responder a seguinte indagação: uníssono pela realidade laborativa vivenciada pela pós-modernidade, realizar uma leitura extensiva do texto constitucional brasileiro ... -
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Revista de processo: vol. 31, n. 142 (dez. 2006)
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Direito à educação digital como efetivação ao trabalho decente na indústria 4.0
Brito Filho, José Cláudio Monteiro de; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2022[por] Discute o acesso à educação digital para a efetivação do trabalho decente na sociedade 4.0. O objetivo é compreender de que maneira a falta de acesso à qualificação profissional, englobado pelo direito fundamental à educação, impacta na concretização do direito ao labor decente no contexto da 4ª Revolução Industrial. ... -
Consideraciones en torno al esquirolaje tecnológico como instrumento del poder empresarial
Poquet Catalá, Raquel | fev. 2022[spa] En este trabajo se realiza un análisis del esquirolaje tecnológico, como modalidad emergente del esquirolaje, propria de la nueva sociedad tecnológica y digital inmersa en la revolución industrial 4.0. Para ello se examina, en primer lugar, el contenido esencial del derecho de huelga, para a continuación estudiar ...