Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163780Periodicity
Trimestral
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Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da BahiaContents
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 61, abr./jun. 2018. 366 p.See also
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Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais e de novas contratações nas unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Atribui responsabilidade aos Secretários, aos Coordenadores, aos Assessores-Chefes e os ... -
Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ... -
A nova competência da Justiça do trabalho
O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n. 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade ...
