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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2018
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174671
    000655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2018
    PDF (1Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163780
    Periodicity
    Trimestral
    Description
    Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
    Contents
    Risco cambial em contratos de concessão / Marcos Nóbrega, Marcelo Bruto
    Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea / Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
    O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de Resultado / Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto
    Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade / Thiago Lins Monteiro
    Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores / Erick Halpern
    As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e Cuba / Pedro Dias de Oliveira Netto
    Regime jurídico dos bens públicos / Gabriela de Carvalho
    Isonomia nas contratações de microempresas / Saulo Bichara Mendonça, Heron Abdon Souza
    Princípios republicano e democrático: aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos / Veyzon Campos Muniz, Virgínia Fehlberg Cardozo
    Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário / Andréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato
    Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovável / Bradson Camelo
    Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil / Adriano Soares da Costa
    Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira / Diogo Fortunato Melo
    Citation
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 61, abr./jun. 2018. 366 p.
    Subject
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001174671
    000655502
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