Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163780Periodicidade
Trimestral
Notas
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da BahiaConteúdo
Risco cambial em contratos de concessão / Marcos Nóbrega, Marcelo Bruto
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea / Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho
O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de Resultado / Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto
Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade / Thiago Lins Monteiro
Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores / Erick Halpern
As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e Cuba / Pedro Dias de Oliveira Netto
Regime jurídico dos bens públicos / Gabriela de Carvalho
Isonomia nas contratações de microempresas / Saulo Bichara Mendonça, Heron Abdon Souza
Princípios republicano e democrático: aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos / Veyzon Campos Muniz, Virgínia Fehlberg Cardozo
Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário / Andréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato
Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovável / Bradson Camelo
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil / Adriano Soares da Costa
Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira / Diogo Fortunato Melo
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 61, abr./jun. 2018. 366 p.Veja também
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Ato Conjunto n. 14/CSJT.TST.GP, de 27 de maio de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2008Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais e de novas contratações nas unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Atribui responsabilidade aos Secretários, aos Coordenadores, aos Assessores-Chefes e os ... -
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Competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvem contratações de servidores temporários e para as ações de improbidade administrativa: responsabilidade pessoal do administrador público
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | ago. 2012Nos últimos anos, sobretudo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho tem se deparado com inúmeras ações envolvendo as contratações temporárias de servidores públicos, sendo que atualmente tem havido também a propositura de ações, mormente pelo Ministério Público do Trabalho, para a ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
Higa, Renato Kenji | mar. 2008[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
A greve nos serviços essenciais no Brasil
Oliveira, Carlos Roberto de | jun. 2012[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ...