Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado / Licurgo Mourão

LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos / Filipe Lobo Gomes, Thyago Bezerra Sampaio

Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública / Márcio Macedo Conrado, Fernando B. Meneguin

Formas de participação administrativa no direito português / Jorge Alves Correia

Apontamentos para uma democracia administrativa / Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes

O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude: boas práticas e reflexões jurídicas conexas / Veyzon Campos Muniz

Concurso público e o princípio da presunção de inocência: entendimento dos tribunais superiores / Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak

O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público: qual racionalidade? / Cássio Benvenutti de Castro

O acesso ao Judiciário mediado pela Inteligência Artificial: algumas reflexões / Marcelo Pasetti