Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 11, n. 126 (ago. 2011)
ago. 2011
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Fórum administrativo: direito público: ano 11, n. 126 (ago. 2011)
ago. 2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168900Periodicity
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Contents
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social / Claudio Penedo Madureira
Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) / Shirlei Silmara de Freitas Mello
Análise comparada da natureza da atividade jurisdicional no sistema brasileiro à luz do conceito de serviços públicos no sistema francês / Cynara Monteiro Mariano, Renata de Albuquerque Lima
Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado / Gabriel de Britto Campos
Cargos públicos / Ivan Barbosa Rigolin
Juiz do Trabalho. Vice-Presidência de Futebol. Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 36, incisos I e II, e Lei nº 8.112, art. 117, inciso X: inaplicabilidade. Interpretação sistemático-teleológica / Alexandre Pasqualini
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 18) / Antônio Flávio de Oliveira
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 126, ago. 2011. 133 p.See also
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O dever de justificar decisões baseadas em inteligência artificial para evitar o preconceito e a discriminação
Araújo, Jailson de Souza | mar. 2023Investiga, seguindo o método dedutivo com caráter explicativo e passando pelas fases de pesquisa exploratória e descritiva, o dever de justificar as decisões emanadas por sistemas de decisão automatizada, baseados em inteligência artificial, aptas a criar cenários em que um ser humano possa ser impactado negativamente e ... -
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
Leite, Carlos Henrique Bezerra | set. 2001Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ... -
A garantia da razoável duração do processo do trabalho
Borges, Leonardo Dias | dez. 2011Temos assistido a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar em tempo razoável os litígios que lhe são submetidos. Não é por outra razão que a expressão celeridade, se tornou uma das palavras chaves na Reforma do Judiciário, ocorrida com a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de ... -
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Araújo, Francisco Rossal de; Coimbra, Rodrigo | abr. 2012Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | nov. 2005O Código de Processo Civil foi objeto de mais uma alteração, por meio da Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, com vigência após decorridos 90 (noventa) dias da data de publicação oficial, nos termos do seu art. 2º. Em razão desta vacatio legis, aplica-se o disposto na Lei Complementar n. 95/98, art. 8º, § 1º (acrescentado ... -
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2001Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Perfil do processo trabalhista argentino
Cosin, Aline; Mariani, Regiane dos Santos; Penteado, Camila Fogagnoli; Silva, Maria Antonia da | jul. 2006No Brasil, embora cada Estado integrante da Federação desfrute de autonomia administrativa, orçamentária, bem como de alguma autonomia legislativa, certo é que, naquilo que se refere ao direito processual, a legislação é toda ela de natureza federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre esse assunto ...