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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 201 (nov. 2017)

    nov. 2017
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    PDF (1Mb)

    RVBI
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 201 (nov. 2017)

    nov. 2017
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163663
    Periodicidade
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    Conteúdo
    Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos Tribunais de Contas: a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa / Arnaldo Silva Júnior
    A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidades / Cynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho
    Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância / Gina Copola
    Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário / José Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos
    Neurociência: um novo modelo para políticas anticorrupção? / Licurgo Mourão
    As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos Tribunais de Contas / Renata C. Vieira Maia
    Resolução nº 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs 8.212/91 e 9.528/97 – Efeitos da perda de eficácia “ex tunc” de tais dispositivos – Parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 201, nov. 2017. 167 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
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