Artigo de periódico
A (im)possibilidade do trabalho por mais de dois dias por semana do trabalhador intermitente
| dc.contributor.author | Gaspar, Danilo Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-05T19:28:26Z | |
| dc.date.available | 2020-03-05T19:28:26Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | GASPAR, Danilo Gonçalves. A (im)possibilidade do trabalho por mais de dois dias por semana do trabalhador intermitente. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 141-153, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168713 | |
| dc.description.abstract | O contrato de trabalho intermitente, criado, no Brasil, pela Lei n. 13.467/2017, vem despertando diversos questionamentos, inclusive sob a ótica de sua (in)constitucionalidade, o que revela, assim, uma necessidade constante de reflexões sobre sua essência, seus limites e suas possibilidades. Neste breve trabalho, se pretende refletir acerca da existência ou não de uma limitação temporal da periodicidade do trabalho intermitente, tendo em vista não apenas uma previsão legal expressa que leva a esta reflexão, mas também a essência do próprio instituto. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, as reflexões e propostas ora apresentadas se destinam a alimentar e fomentar o debate plural, democrático e necessário para que os destinatários da Lei n. 13.467/2017 possam, independente do texto, estarem diante de uma verdadeira norma jurídica. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Diferença entre texto e norma: uma visão alocentrista da interpretação -- Diferença entre não eventualidade e continuidade -- O trabalho intermitente como um trabalho de natureza não contínua -- Consequências jurídicas de contrato de trabalho intermitente com prestação de serviços de natureza contínua | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade do trabalho por mais de dois dias por semana do trabalhador intermitente | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1158026 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168239 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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