O estudo da jurisdição como instrumento de exercício da democracia impõe a revisitação do caminho histórico do direito processual: da escola exegética à científica ou autonomista, e desta à instrumentalista, enfatizando, quanto a esta, os comprometimentos que mantém com os vínculos dogmáticos e autoritários da segunda. Constituída a base histórica, a nossa investigação instalar-se-á com duas perguntas atuais: seria o processo apenas instrumento da jurisdição, e estaria, a jurisdição, reduzida à atividade dos juízes? A legitimidade decisória seria o marco paradigmático de uma compreensão procedimentalista do Estado social-democrático de direito na pós-modernidade? Para respondê-las, deveremos compreender: o sistema processual a partir dos princípios constitucionais; a teoria processual, não mais como hermenêutica do intérprete único, sábio e todo poderoso, "o guardião das promessas": o juiz; e o procedimento, como via por meio da qual se promove o discurso plural e democrático, que permite a abertura interpretativa do direito a partir de uma incursão hermenêutica. Nesse quadro de cogitações, procurar-se-á noticiar, em breve prospecção comparatista e enfoque fenomenológico, os descaminhos da instrumentalidade do processo trabalhista brasileiro, no que permite a ruptura com o devido processo legal.