Listando por assunto "Liminar"
Mostrando os itens 1 a 7 de 7
-
Ato n. 170, de 6 de maio de 2002
Determina a presença do atestado da Consultoria Jurídica ou setor equivalente do tribunal solicitante quanto à força executória da ordem judicial quando do encaminhamento das solicitações de créditos adicionais destinadas ao pagamento de despesas decorrentes de liminares em mandado de segurança, cautelares ou antecipações ... -
Ato n. 625/TST.GP, de 14 de novembro de 2024
Regulamenta o Plantão Judiciário no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Regimental n. 4 [aprovado pela Resolução Administrativa n. 642, de 24 de junho de 1999]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022
Altera o inciso IV do § 5º do art. 161 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Orientações Jurisprudenciais ns 129 a 142 da SBDI-2, em 29 de abril de 2004
Publica a edição dos Temas ns 129 a 142, inseridos na Orientação Jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020
Recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF). -
Resolução Administrativa n. 2653, de 2 de dezembro de 2024
Referenda o Ato n. 625/TST.GP, de 14 de novembro de 2024, que regulamenta o Plantão Judiciário no Tribunal Superior do Trabalho.
