Artigo de periódico
Precarização e direito do trabalho: quid novi?
[por] Analisa, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de transportes urbanos Uber. Por fim, propõe-se uma breve reflexão acerca do trabalhador que emerge nesse contexto, bem como a necessidade de reformar o Direito do Trabalho, a fim de garantir proteção jurídica específica ao trabalhador dessas plataformas. [eng] This article aims to analyze the working conditions and precarious employment, especially freelancers that emerged with Gig economy, based on the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union, the Brazilian Superior Court of Justice and Brazilian Labor Justice regarding Uber digital platform. To conclude this article we will consider some possibilities of changing Labor Law, in order to guarantee the legal protection to this new labor market.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167899Descripción
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
Jurisprudência da União Europeia -- Jurisprudência no Brasil: STJ: Uber é uma plataforma de intermediação. Relação civil entre as partes. Justiça do trabalho no Brasil: Uber é uma plataforma de intermediação. Não há relação de trabalho ou emprego entre as partes -- Trabalhador autônomo ou independente? -- Um novo direito do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
GAURIAU, Rosane. Precarização e direito do trabalho: quid novi? = Precarious working conditions and labor law: quid novi. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 116-137, out./dez. 2019.Palabras clave
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