Artigo de periódico
O motorista da Uber e as relações de trabalho: precarização e insegurança jurídica
Artigo de periódico
O motorista da Uber e as relações de trabalho: precarização e insegurança jurídica
[por] Analisa o trabalho do motorista da Uber sob um prisma trabalhista, sociológico e constitucional, considerando os avanços das plataformas digitais. Foi realizada uma análise bibliográfica de doutrinas, artigos científicos e jurisprudências. Dessa feita, ao verificar a prestação de serviços do motorista da Uber, procurou-se estabelecer o contexto em que a startup se encontra, qual seja: o da economia compartilhada. Também, buscou-se compreender em qual categoria o motorista da Uber se enquadra, e quais os elementos caracterizadores dessa categoria. Registrou-se a importância do controle da jornada de trabalho para a saúde e a integridade física do trabalhador, analisando princípios constitucionais de proteção aos trabalhadores. Por fim, tratou-se da precarização do trabalho do usuário, motorista da Uber, à medida que há dificuldades refletidas em decisões judiciais de enquadrá-lo como empregado. Concluiu-se, portanto, que há a necessidade de maior proteção jurídica para este coletivo e que o avanço das tecnologias da informação constitui um grande desafio para o direito do trabalho no mundo contemporâneo. [eng] This article aims to analyze the work of Uber drivers from a labor, sociological and constitutional perspective, considering the advances in digital platforms. A bibliographical analysis of doctrines, scientific articles and jurisprudence was carried out. This time, when verifying the provision of services by the Uber driver, we tried to establish the context in which category the Uber driver fits into, and which are the elements that characterize this category. The importance of controlling the working hours for the health and physical integrity of the worker was registered, analyzing constitutional principles for the protection of workers. Finally, it was about the precarious work of the user, a Uber driver, as there are difficulties reflected in court decisions to classify him as an employee. Therefore, it was concluded that there is a need for greater legal protection for this collective and that the advancement of information technologies constitutes a great challenge for labor law in the contemporary world.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230590Table of contents
A economia compartilhada e o motorista da Uber -- A relação de emprego e o trabalho autônomo -- Constituição federal de 1988 e dignidade da pessoa humana -- A importância do controle de jornada de trabalho -- Precarização e excesso de jornada do motorista da UberIn
Citation
SILVA, Germano Campos; CLEMENTE, Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho; MACHADO, Ana Luísa Vallim. O motorista da Uber e as relações de trabalho: precarização e insegurança jurídica = The uber driver and the labor relations: precariousness and legal uncertainty. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 307-339, nov./dez. 2022.See also
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