[por] Trata de uma questão atual e importantíssima dentro no procedimento processual do trabalho que consiste no cabimento do protocolo de defesa pelos Entes Públicos na Justiça do Trabalho, em prazo determinado pelo Juiz, nunca inferior a 20 dias, em razão do rito ordinário utilizado quando for parte da lide um Ente ...

[por] Estuda o direito autônomo à produção antecipada da prova, tal como previsto no art. 381, II e III, do CPC, e sua correlação com o efetivo acesso à Justiça do Trabalho. Trata-se de instituto não litigioso, por isso não prevê condenação em honorários advocatícios. É o direito puro e simples de produzir a prova, sem ...

Defende a simplificação do procedimento do Direito Processual Civil brasileiro e a renovação do modelo burocrático-formalista como fundamentais para o alcance de uma maior eficiência e celeridade do processo.

Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta para sua neutralização. Parte da premissa de que o IRDR é aplicável ao processo do trabalho, refletindo sobre seus contornos e propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas ...

Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ...