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    Artigo de periódico

    Pré-action: a cultura de cooperação pré-processual na busca de soluções consensuais justas

    Higa, Flávio da Costa | nov. 2011
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    PDF (180Ko)

    RVBI
    000924594
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    Artigo de periódico

    Pré-action: a cultura de cooperação pré-processual na busca de soluções consensuais justas

    Higa, Flávio da Costa | nov. 2011
    PDF (180Ko)

    Destina-se a desenvolver alguns lineamentos sobre o tema "pre-action", enquanto "espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa". (1) Diante de seus liames normativos e teológicos, também se pretende analisar, ainda que de forma sucinta, o instituto da "offer to settle", concebida como "uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo consequências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada na aplicação de uma (outra) multa.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166474
    Notes de contenu
    O surgimento das civil procedure rules -- Pre-action: os protocolos -- Obrigatoriedade ou não dos protocolos: Descumprimento e consequências -- Procedimento nas demandas sem protocolo específico -- Ofter to settle -- Racionalidade econômica e cultura de cooperação
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011)
    Source
    HIGA, Flávio da Costa. Pré-action: a cultura de cooperação pré-processual na busca de soluções consensuais justas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1328-1340, nov. 2011.
    Sujet
    Processo civil, Inglaterra ; Administração da justiça, Brasil ; Conciliação (processo civil), Inglaterra ; Condição da ação, Inglaterra ; Custas, pagamento, responsabilidade, Inglaterra ; Princípio da sucumbência, Brasil ; Procedimento, Inglaterra ; Transação (processo civil), Brasil
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