Artigo de periódico
A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro
| dc.contributor.author | Soares Filho, José | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-17T16:30:05Z | |
| dc.date.available | 2019-12-17T16:30:05Z | |
| dc.date.issued | 2011-11 | |
| dc.identifier.citation | SOARES FILHO, José. A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1341-1350, nov. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166455 | |
| dc.description.abstract | Enfoca a OIT em sua atividade normativa, destacando, em relação a esta, a Convenção n. 158. Indicam-se as razões sociais que a inspiraram e concorreram sua criação. Analisa-se em detalhes seu conteúdo, em correlação com o da Recomendação n. 166, que a regulamenta. Aborda-se a questão surgida com a denúncia da ratificação desse instrumento pelo Estado brasileiro, fundada em declaração, pelo STF, de sua inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações -- A Convenção n. 158 -- Definição e métodos de aplicação -- Âmbito pessoal de aplicação -- Causas justificativas do término da relação de trabalho -- Procedimento do término da relação de trabalho -- Reparação pelo término injustificado da relação de trabalho -- Disposições complementares sobre o término da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos -- Ratificação e denúncia pelo Estado brasileiro -- A questão de inconstitucionalidade da Convenção n. 158 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, tratado, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.title | A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 924595 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104983 | pt_BR |
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