Artigo de periódico
A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro
| dc.contributor.author | Soares Filho, José | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-17T16:30:05Z | |
| dc.date.available | 2019-12-17T16:30:05Z | |
| dc.date.issued | 2011-11 | |
| dc.identifier.citation | SOARES FILHO, José. A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1341-1350, nov. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166455 | |
| dc.description.abstract | Enfoca a OIT em sua atividade normativa, destacando, em relação a esta, a Convenção n. 158. Indicam-se as razões sociais que a inspiraram e concorreram sua criação. Analisa-se em detalhes seu conteúdo, em correlação com o da Recomendação n. 166, que a regulamenta. Aborda-se a questão surgida com a denúncia da ratificação desse instrumento pelo Estado brasileiro, fundada em declaração, pelo STF, de sua inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações -- A Convenção n. 158 -- Definição e métodos de aplicação -- Âmbito pessoal de aplicação -- Causas justificativas do término da relação de trabalho -- Procedimento do término da relação de trabalho -- Reparação pelo término injustificado da relação de trabalho -- Disposições complementares sobre o término da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos -- Ratificação e denúncia pelo Estado brasileiro -- A questão de inconstitucionalidade da Convenção n. 158 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, tratado, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.title | A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 924595 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104983 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção ... -
Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho
No dia 14 de fevereiro de 2008, observando a disposição da segunda parte do art. 84, VIII da Constituição Federal de 1988, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional para referendo, a Convenção sobre o término da relação de trabalho, Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho. A iniciativa do Presidente ... -
Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Convenção n. 158 da OIT: um modelo ético na condução das dispensas arbitrárias e na análise dos danos morais decorrentes
Partindo do atual cenário do trabalho no Brasil e dos desafios que se impõem para a retomada da empregabilidade e do incremento tuitivo, o estudo resgata a não encerrada polêmica que envolve a trajetória legislativa da aprovação e denúncia da Convenção n. 158 da OIT no país e os principais debates sobre sua eficácia no ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
[por] Analisa o instituto da "dispensa socialmente justificável" no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o fenômeno da "constitucionalização simbólica". Enfoca a rescisão do contrato de trabalho efetuada de forma unilateral e sem causa objetiva pelo empregador, o que, para muitos, representa um direito ...
