Artigo de periódico
A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro
Artigo de periódico
A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro
Enfoca a OIT em sua atividade normativa, destacando, em relação a esta, a Convenção n. 158. Indicam-se as razões sociais que a inspiraram e concorreram sua criação. Analisa-se em detalhes seu conteúdo, em correlação com o da Recomendação n. 166, que a regulamenta. Aborda-se a questão surgida com a denúncia da ratificação desse instrumento pelo Estado brasileiro, fundada em declaração, pelo STF, de sua inconstitucionalidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166455Itens relacionados
Notas de conteúdo
Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações -- A Convenção n. 158 -- Definição e métodos de aplicação -- Âmbito pessoal de aplicação -- Causas justificativas do término da relação de trabalho -- Procedimento do término da relação de trabalho -- Reparação pelo término injustificado da relação de trabalho -- Disposições complementares sobre o término da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos -- Ratificação e denúncia pelo Estado brasileiro -- A questão de inconstitucionalidade da Convenção n. 158In
Fonte
SOARES FILHO, José. A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1341-1350, nov. 2011.Veja também
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