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    Artigo de periódico

    A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro

    Soares Filho, José | nov. 2011
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    PDF (146Ko)

    RVBI
    000924595
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    Artigo de periódico

    A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro

    Soares Filho, José | nov. 2011
    PDF (146Ko)

    Enfoca a OIT em sua atividade normativa, destacando, em relação a esta, a Convenção n. 158. Indicam-se as razões sociais que a inspiraram e concorreram sua criação. Analisa-se em detalhes seu conteúdo, em correlação com o da Recomendação n. 166, que a regulamenta. Aborda-se a questão surgida com a denúncia da ratificação desse instrumento pelo Estado brasileiro, fundada em declaração, pelo STF, de sua inconstitucionalidade.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166455
    Articles connexes
    Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)
    Notes de contenu
    Atividade normativa da OIT: convenções e recomendações -- A Convenção n. 158 -- Definição e métodos de aplicação -- Âmbito pessoal de aplicação -- Causas justificativas do término da relação de trabalho -- Procedimento do término da relação de trabalho -- Reparação pelo término injustificado da relação de trabalho -- Disposições complementares sobre o término da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos -- Ratificação e denúncia pelo Estado brasileiro -- A questão de inconstitucionalidade da Convenção n. 158
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011)
    Source
    SOARES FILHO, José. A Convenção n. 158 da OIT e a questão relativa a constitucionalidade em face do direito interno brasileiro. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1341-1350, nov. 2011.
    Sujet
    Despedida arbitrária, tratado, aspectos constitucionais, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)
    RVBI
    000924595
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