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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 11, n. 45 (jul./set. 2011)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | set. 2011
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001175291
    000553728
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    Periódico

    A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 11, n. 45 (jul./set. 2011)

    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) et al. | set. 2011
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166154
    Autoria
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)
    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    O Direito Administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
    Servidor público e direito adquirido / Sergio Ferraz
    O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
    Derechos fundamentales y proceso administrativo democrático / Enrique Omar Aragón
    A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário / Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel
    Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público / Vanice Regina Lírio do Valle
    Democracia e as eleições para o Parlamento do Mercosul – Regulamentação no sistema eleitoral brasileiro / Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born
    O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat
    Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais / Marco Aurélio Souza da Silva
    Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais: uma codificação nacional às avessas? / Bruno Santos Cunha
    A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
    Fonte
    A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 45, jul./set. 2011. 258 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001175291
    000553728
    Coleção
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