A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 11, n. 45 (jul./set. 2011)

A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário / Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público / Vanice Regina Lírio do Valle

Democracia e as eleições para o Parlamento do Mercosul – Regulamentação no sistema eleitoral brasileiro / Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born

O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat

Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais / Marco Aurélio Souza da Silva

Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais: uma codificação nacional às avessas? / Bruno Santos Cunha

A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

Source

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 45, jul./set. 2011. 258 p.

Sujet

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

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