Contents
O Direito Administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Servidor público e direito adquirido / Sergio Ferraz
O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Derechos fundamentales y proceso administrativo democrático / Enrique Omar Aragón
A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário / Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel
Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público / Vanice Regina Lírio do Valle
Democracia e as eleições para o Parlamento do Mercosul – Regulamentação no sistema eleitoral brasileiro / Eduardo Biacchi Gomes, Rogério Carlos Born
O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat
Prazo prescricional da pena de multa imposta pelos Tribunais de Contas: entre a morosidade legislativa e as divergências jurisprudenciais / Marco Aurélio Souza da Silva
Aplicação da lei federal de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) a entes subnacionais: uma codificação nacional às avessas? / Bruno Santos Cunha
A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação / Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
