Fórum administrativo: direito público: ano 11, n. 123 (maio 2011)

Periódico

maio 2011

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593784

Coleção

Revistas3287

Periódico

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168897

Periodicidade

Mensal

Conteúdo

Transigibilidade na Administração Pública: uma faceta da consensualidade no direito administrativo do século XXI / Vanice Regina Lírio do Valle

Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99) – Conteúdo e adequada abrangência dos princípios / Sebastião José Lessa

A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de Contas / Gina Copola

A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no Direito brasileiro: uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio / Gil Ricardo Caldeira Hermenegildo, Lucas de Alvarenga Gontijo

Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção / Carlos Valder do Nascimento

Julgamento da Lei da Ficha Limpa / Angela Cignachi Baeta Neves

A constituição de subsidiária integral nas sociedades de economia mista / Flávia Gonçalves Missiaggia, Juliana de Almeida Picinin

Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal – Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública / Ives Gandra da Silva Martins

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 15) / Antônio Flávio de Oliveira

Fonte

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 123, maio 2011. 135 p.