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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 11, n. 123 (maio 2011)

    maio 2011
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 11, n. 123 (maio 2011)

    maio 2011
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168897
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Transigibilidade na Administração Pública: uma faceta da consensualidade no direito administrativo do século XXI / Vanice Regina Lírio do Valle
    Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99) – Conteúdo e adequada abrangência dos princípios / Sebastião José Lessa
    A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de Contas / Gina Copola
    A teoria do controle de constitucionalidade de normas constitucionais no Direito brasileiro: uma proposta teórica para um aperfeiçoamento do ordenamento jurídico pátrio / Gil Ricardo Caldeira Hermenegildo, Lucas de Alvarenga Gontijo
    Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção / Carlos Valder do Nascimento
    Julgamento da Lei da Ficha Limpa / Angela Cignachi Baeta Neves
    A constituição de subsidiária integral nas sociedades de economia mista / Flávia Gonçalves Missiaggia, Juliana de Almeida Picinin
    Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal – Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública / Ives Gandra da Silva Martins
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 15) / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 123, maio 2011. 135 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
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