Interés público y emergencia / Jorge Luis Salomoni

A globalização econômica e a dissipação dos direitos sociais / Abili Lázaro Castro de Lima

Pelo fim do poder no direito público / André Parmo Folloni

Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades / Rogério Gesta Leal

Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142, § 2º, da Lei nº 8.112/90 / Antonio Carlos Alencar Carvalho

Contribuições sindicais e o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná / Sérgio Roberto Maluf

A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa / Cristiana Fortini