Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do Direito Administrativo no Brasil: aspectos introdutórios / Rogério Gesta Leal

O Direito-Narciso - Nova ameaça à jusfundamentalidade dos direitos / Vanice Lírio do Valle

Superação das antinomias entre a legislação e a Constituição no exercício da advocacia pública / Cláudio Grande Júnior

"Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção": inovações ao Decreto nº 6.075, de 03.04.07 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização. Visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária / Luiz Allende-Toha de Lima Bastos

A Emenda Constitucional nº 45 e a desconstrução do Direito Internacional: apontamentos críticos / Sandro Schmitz dos Santos

Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias - Inteligência do art. 147, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Democracia deliberativa e jurisdição constitucional / Heloísa da Silva Krol

El Derecho Público Colombiano / Jorge Enrique Ibáñez Najar