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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 64 (jun. 2006)

    jun. 2006
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 64 (jun. 2006)

    jun. 2006
    PDF (3Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169066
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Princípios Constitucionais e Atividade Jurídico-Administrativa: anotações em torno de Questões Contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola
    As Regras do Jogo Eleitoral de 2006 / Fábio Luís Guimarães
    O Silêncio Administrativo: Conseqüências Jurídicas no Direito Urbanístico e em Matéria de Aquisição de Estabilidade pelo Servidor / Cristiana Fortini, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
    Parâmetros da Fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Incentivos Fiscais – Competência – Princípio da Razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone
    Processo Administrativo Disciplinar. Dos Procedimentos Incidentes e das Medidas Acautelatórias nas Esferas Administrativa e Judicial / Sebastião José Lessa
    Adicional de Insalubridade e Horas Extras / Antônio Flávio de Oliveira
    Irmão inválido. Dependência e Pensionamento. Interpretação do art. 217, inc. II, "c", da Lei nº 8.112/90 / Antônio Flávio de Oliveira
    Irredutibilidade dos Vencimentos / Ralph Campos Siqueira
    PSSS e Aposentadoria / Ralph Campos Siqueira
    Cumulação de Proventos com Vencimentos / Antônio Flávio de Oliveira
    A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa / Gina Copola
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 64, jun. 2006. xxx p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
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