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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 44 (jan./mar. 2014)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-12-11T22:47:58Z
dc.date.available2019-12-11T22:47:58Z
dc.date.issued2014-03
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 44, jan./mar. 2014. 272 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166103
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartO sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Nevespt_BR
dc.relation.haspartLiberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Henrique Bastos Rochapt_BR
dc.relation.haspartAdministração Pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais / Daniely Henschel, Adilson Josemar Puhlpt_BR
dc.relation.haspartLicitação e contratação de serviços de publicidade – Reflexões sobre a Lei nº 12.232/2010 em face do direito das licitações e alguns aspectos práticos / Guilherme Fredherico Dias Reisdorferpt_BR
dc.relation.haspartControle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 – Revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review / Marianna Montebello Willemanpt_BR
dc.relation.haspartA intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial / Telma de Freitas Fontespt_BR
dc.relation.haspartEfeito vinculante – Pressupostos para a sua compreensão e aplicação / Renato Rodrigues Gomespt_BR
dc.relation.haspartAnálise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo / Ricardo Quartim de Moraespt_BR
dc.relation.haspartAinda sobre legalidade tributária – Um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar / Éderson Garin Portopt_BR
dc.relation.haspartContratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito – Aplicabilidade da norma internacional frente à nacional / Renato Costapt_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 44 (jan./mar. 2014)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number44
dc.identifier.volume12
dc.identifier.rvbisys655502

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