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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 44 (jan./mar. 2014)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2014
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166103
Periodicity
Trimestral
Contents
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Daniel Amorim Assumpção Neves
Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Henrique Bastos Rocha
Administração Pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais / Daniely Henschel, Adilson Josemar Puhl
Licitação e contratação de serviços de publicidade – Reflexões sobre a Lei nº 12.232/2010 em face do direito das licitações e alguns aspectos práticos / Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer
Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 – Revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review / Marianna Montebello Willeman
A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial / Telma de Freitas Fontes
Efeito vinculante – Pressupostos para a sua compreensão e aplicação / Renato Rodrigues Gomes
Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo / Ricardo Quartim de Moraes
Ainda sobre legalidade tributária – Um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar / Éderson Garin Porto
Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito – Aplicabilidade da norma internacional frente à nacional / Renato Costa
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 44, jan./mar. 2014. 272 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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