A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 16, n. 63 (jan./mar. 2016)

Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA)

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Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) | mar. 2016

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Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) | mar. 2016

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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/163629
doi: https://doi.org/10.21056/aec.v16i63

Periodicity

Trimestral

Description

Co-edição com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo

Un meeting point de los ordenamientos jurídicos sobre contratación públic / José Luis Meilán Gil

Os grandes traços do direito administrativo no século XX / José Manuel Sérvulo Correia

Instrumentos de la lucha contra la corrupción en Colombia: de la ultima ratio a la ausencia de razón / Andrés Fernando Ospina Garzón

Regulação administrativa e os principais vieses / Juarez Freitas

Estado Social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal / José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum

O reflexo das crises interconectadas do Estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais / Yuri Schneider, Rogério Luiz Nery da Silva

Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal? / Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite de Resende

A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil / Joyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo

A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – Um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais / Sandro Lucio Dezan, Samuel Meira Brasil Jr.

Sobre princípios e regras: uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila / Altecir Bertuol Junior

Citation

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 63, jan./mar. 2016. 268 p.