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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 47 (out./dez. 2014)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2014
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    PDF (982Kb)

    SYS (RVBI)
    655502
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    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 12, n. 47 (out./dez. 2014)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2014
    PDF (982Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166106
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Privatización, liberalización y desregulación: balance de un proceso (1989-2010) / Gaspar Ariño Ortiz
    Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas – Lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção / Luciano Ferraz
    Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais / Angélica Guimarães
    Parcerias Público-Privadas no Setor Portuário – Um mar ainda não navegado / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    Causas extintivas do processo licitatório / Edgar Guimarães
    A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat
    Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos / Tomáz de Aquino Resende
    Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis / Pedro Henrique Magalhães Azevedo
    Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil / Marta Cristina Jesus Santiago
    A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados – Controlador ou administrador? / Eduardo Jordão
    Citation
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 47, out./dez. 2014. 254 p.
    Subject
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
    655502
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