Contents
Privatización, liberalización y desregulación: balance de un proceso (1989-2010) / Gaspar Ariño Ortiz
Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas – Lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção / Luciano Ferraz
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais / Angélica Guimarães
Parcerias Público-Privadas no Setor Portuário – Um mar ainda não navegado / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Causas extintivas do processo licitatório / Edgar Guimarães
A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat
Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos / Tomáz de Aquino Resende
Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis / Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil / Marta Cristina Jesus Santiago
A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados – Controlador ou administrador? / Eduardo Jordão
