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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 40 (jan./mar. 2013)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2013
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    SYS (RVBI)
    655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 40 (jan./mar. 2013)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2013
    PDF (1Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166099
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    O presidencialismo brasileiro – Síntese histórica e conceitual / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Novos marcos teóricos em Licitação no Brasil – Olhar para além do sistema jurídico / Marcos Antônio Rios da Nóbrega
    Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional – Um diálogo entre Dworkin e Habermas / Diogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves
    A proporcionalidade no direito brasileiro – Algumas reflexõe / Renato Braz Mehanna Khamis
    Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil / Marianna Montebello Willeman
    Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no Brasil / Giancarlo Bernardi Possamai
    A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
    Impulsionando a Administração a agir – O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas / Natasha Schmitt Caccia Salinas
    Citation
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 40, jan./mar. 2013. 258 p.
    Subject
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    SYS (RVBI)
    655502
    Collections
    • Revistas2941

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