Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 43 (out./dez. 2013)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 11, n. 43 (out./dez. 2013)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166102Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
A principiologia no Direito Administrativo Sancionador / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia
Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional / Marianna Montebello Willeman
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão / André Gonzalez Cruz
As Organizações Sociais como realidade pública e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/1998 / Viviane de Azevedo da Silva
Função social do patrimônio público / Élcio Arruda
O setor portuário e o novo marco regulatório / Marcos Pinto Correia Gomes
O retorno da polêmica do foro por prerrogativa de função nas ações por ato de improbidade administrativa / Ricardo Benetti Fernandes Moça
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 43, out./dez. 2013. 284 p.Veja também
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